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CÓDIGO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até que alguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação. Enquadram-se nesta categoria as aposentadorias, pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias, abonos de permanência em serviço, os salários família e maternidade, etc, totalizando 67 espécies, cujas descrições são encontradas no quadro abaixo:



NOME DA ESPÉCIE
01
Pensão por morte do trabalhador rural
02
Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural
03
Pensão por morte do empregador rural
04
Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural
05
Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural
06
Aposentadoria por invalidez do empregador rural
07
Aposentadoria por idade do trabalhador rural
08
Aposentadoria por idade do empregador rural
10
Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural
11
Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74)
12
Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74)
13
Auxílio-doença do trabalhador rural
15
Auxílio-reclusão do trabalhador rural
21
Pensão por morte previdenciária (LOPS)
22
Pensão por morte estatutária
23
Pensão por morte de ex-combatente
25
Auxílio-reclusão (LOPS)
26
Pensão Especial (Lei nº 593/48)
27
Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria
28
Pensão por morte do Regime Geral (Decreto nº 20.465/31)
29
Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52)
30
Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei nº 6.179/74 e Lei nº 8.213/91, até 31/12/95)
31
Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
32
Aposentadoria por invalidez previdenciária (LOPS)
33
Aposentadoria por invalidez de aeronauta
34
Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52)
36
Auxílio-acidente previdenciário
37
Aposentadoria de extranumerário da União
38
Aposentadoria da extinta CAPIN
40
Renda mensal vitalícia por idade (Lei nº 6.179/74 e Lei nº 8.213/91, até 31/12/95)
41
Aposentadoria por idade (LOPS)
42
Aposentadoria por tempo de contribuição
43
Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente
44
Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta
45
Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional
46
Aposentadoria especial
47
Abono de permanência em serviço 25%
48
Abono de permanência em serviço 20%
49
Aposentadoria por tempo de serviço ordinária
50
Auxílio-doença (Extinto Plano Básico)
51
Aposentadoria por invalidez (Extinto Plano Básico)
52
Aposentadoria por idade (Extinto Plano Básico)
54
Pensão especial vitalícia (Lei nº 9.793/99)
55
Pensão por morte (Extinto Plano Básico)
56
Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei nº 7.070/82)
57
Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional nº 18/81)
58
Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei nº 6.683/79, EC nº 26/85 e art. 8º do ADCT)
59
Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei nº 6.683/79, EC nº 26/85 e art. 8º do ADCT)
60
Pensão especial mensal vitalícia (lei nº 10.923/04)
72
Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52)
76
Salário-família estatutário da RFFSA (Decreto-Lei nº 956/69)
78
Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52)
79
Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei nº 1.756/52)
80
Salário-maternidade
81
Aposentadoria por idade compulsória (Ex-SASSE)
82
Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE)
83
Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)
84
Pensão por morte (Ex-SASSE)
85
Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei nº 7.986/89)
86
Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei nº 7.986/89)
87
Amparo assistencial ao portador de deficiência
88
Amparo assistencial ao idoso
89
Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise - Caruaru-PE
91
Auxílio-doença por acidente do trabalho
92
Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
93
Pensão por morte por acidente do trabalho
94
Auxílio-acidente por acidente do trabalho
95
Auxílio-suplementar por acidente do trabalho
fonte: (adaptado): http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/previdencia_social_13_01-A1.asp





TABELA DE SALÁRIO MÍNIMO - atualizada em 03/2012

VIGÊNCIAVALOR
01/01/1994CR$32.882,00
01/02/1994CR$42.829,00
01/03/1994URV 64,79 = R$64,79
01/07/1994 R$ 64,79
01/09/1994 R$  70,00
01/05/1995 R$ 00,00
01/05/1996 R$  112,00
01/05/1997 R$ 120,00
01/05/1998 R$130,00
01/05/1999 R$ 136,00
03/04/2000 R$  151,00
01/04/2001 R$  180,00
01/04/2002 R$ 200,00
01/04/2003 R$  240,00
01/05/2004 R$ 260,00
01/05/2005 R$ 300,00
01/04/2006 R$ 350,00
01/04/2007 R$ 380,00
01/03/2008 R$  415,00
01/05/2009 R$  465,00
01/01/2010 R$  510,00
01/01/2011R$ 540,00
01/03/2011R$ 545,00
01/01/2012R$ 622,00

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