O
Instituto Nacional do Seguro Social não recorreu da decisão do Juizado Especial
Federal do Rio e irá pagar R$37mil em atrasados e mais R$1.607,24 mensais na
revisão do teto previdenciário a um aposentado de 1991. O recuo do INSS abre
brecha para que os mais de 40 mil segurados do ‘buraco negro’ reivindiquem o
mesmo direito à revisão na Justiça.
Com
benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 a 5 de abril de 1991 e
limitados ao teto pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 , esses
aposentados não foram incluídos na lista do pagamento automático da correção
pelo INSS. A dívida está sendo quitada em lotes pelo instituto desde outubro do
ano passado.
O
acordo de pagamento foi homologado no ano passado pelo juiz Marcus Orione, do
Tribunal Regional Federal de São Paulo e previu a inclusão dos segurados do
‘buraco negro’ até 31 dezembro de 2011. No entanto, o INSS recorreu da decisão
e o caso ainda está sendo analisado pela desembargadora federal Therezinha
Cazerta.
Fonte: O Dia Online - notícia originalmente em http://odia.ig.com.br/portal/economia/inss-aceita-pagar-ajuste-do-teto-a-segurado-de-91-1.441286
