Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados Federais discutirá o fim da contribuição previdenciária de inativos

Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta quinta-feira (17) audiência pública sobre a importância da aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. A proposta foi aprovada em comissão especial e aguarda votação pelo Plenário.

O debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele diz que o objetivo da audiência é acelerar a tramitação da proposta, que “corrige mais uma injustiça contra os trabalhadores”.

Foram convidados:

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solon de Franca;

- um representante do Ministério da Previdência;

- um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

- o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa.

Íntegra da proposta:

• PEC-555/2006

Fonte: Agência Câmara de Notícias - originalmente em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/417042-SEGURIDADE-DISCUTIRA-O-FIM-DA-CONTRIBUICAO-PREVIDENCIARIA-DE-INATIVOS.html

Audiência discute o fim do fator previdenciário

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje a audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. O objetivo é consolidar um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário.

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, já chegou a um consenso sobre o tema.

O debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP).

“Os projetos de lei 3299/08 e 4447/08, que extinguem o fator previdenciário, tratam de matéria relevante, pois buscam a correção de um dispositivo que não alcançou os objetivos para os quais foi instituído e que atualmente penaliza aos trabalhadores do regime geral da Previdência Social no momento de sua aposentadoria”, disse Amauri Teixeira.

Foram convidados:

- O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solon de Franca;

- o diretor-geral da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos Barroso de Oliveira;

- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim;

- o diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pedro Armengol.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

• PEC-555/2006

Fonte: Agência Câmara de Notícias - originalmente em http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/417039-AUDIENCIA-DISCUTIRA-O-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCIARIO.html