Foram
julgados nesta terça-feira (24) os primeiros processos do Distrito Federal cuja
tramitação foi iniciada por meio do novo processo eletrônico de recursos da
Previdência Social, o e-Recursos. Ao todo foram julgados hoje 79 processos na
5° junta do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que tem sede no
Distrito Federal. A iniciativa facilita o acesso do cidadão à Previdência e
agiliza o julgamento de processos na via administrativa.
Por
meio do novo sistema tanto o processo inicial quanto o de recursos passam a ser
digitalizados, o que permite maior rapidez no andamento desses documentos e
também economia nos gastos com transporte via malote. Dessa forma, o processo
físico deixará de existir. Outra vantagem do e-Recursos é que também permitirá
a solicitação do recurso pela internet, sem necessidade de o segurado se
dirigir a uma unidade da Previdência Social.
Atualmente,
o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de 85 dias, a contar do
momento em que o processo chega à Junta de Recursos. Com o e-Recursos, o prazo
de tramitação vai diminuir consideravelmente. De acordo com o presidente do
CRPS, Manuel Dantas, esse prazo caiu para 27 dias, em média, no estado do Rio
Grande do Sul, onde o sistema já foi implantado. Em Brasília, os primeiros
processos, iniciados pelo e-Recursos, foram julgados em 30 dias.
O
novo sistema já foi implantado no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte, no
Distrito Federal, em Rondônia e na Junta de São Bernardo do Campo (SP). A
previsão é que até o final de 2012, 70% das juntas de todo o país já contem com
o e-Recursos. Até o final de junho de 2013, o novo sistema já deve estar em
funcionamento em todos os estados.
CRPS
- O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante
da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal
administrativo que tem por função básica mediar os conflitos entre os segurados
e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CRPS tem um prazo de 85 dias
para julgar definitivamente um processo. No entanto, algumas juntas proferem a
decisão final em um prazo bem menor do que esse.