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Blog destinado à divulgação de notícias e ao debate acerca de temas relacionados à Seguridade Social brasileira (Previdência Social, Assistência Social e Saúde).

quarta-feira, 11 de abril de 2012


Segurados individuais e facultativos têm até o dia 16 deste mês para pagar a Previdência
O vencimento também vale para os empregadores domésticos

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos pode ser realizado na segunda-feira (16). Normalmente, o pagamento da Previdência é feito até o dia 15, mas como neste mês a data cai no domingo o prazo passou para o dia posterior. A partir do dia 17, porém, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina na segunda-feira (16). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 deste mês.

fonte: INSS (adaptado) - noticia original em http://www.inss.gov.br/vejaNoticia.php?id=46000#destaque

Fraude do crédito consignado atinge 3 mil aposentados
Golpes partem da falsificação de documentos dos segurados do INSS. Cuidados devem ser tomados para evitar problemas
Só no ano passado, 3.320 aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de golpes no empréstimo consignado. E a principal porta de entrada para as fraudes partiu do uso e falsificação de documentos pessoais dos segurados. A Previdência Social registrou 15 mil reclamações em todo o País sobre problemas com consignado.
Os dados foram revelados, ontem, pelo diretor de Benefício do INSS, Benedito Brunca, em reunião na Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, na Câmara. Mas um alerta anterior foi feito em março pela Coluna do Aposentado de O DIA.

Em entrevista exclusiva, o o porta-voz da Força-Tarefa Previdenciária — equipe conjunta formada pelo Ministério da Previdência, Polícia Federal e Ministério Público que combate fraudes ao INSS —, informou que as falsificações de documentos, que levam a golpes no consignado, são facilitadas, muitas vezes, pela inocência de aposentados que confiam seus dados a terceiros, incluindo, parentes.

Ainda de acordo com o assessor-chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência Social (Apegr), que por questões de segurança não pode ter a identidade revelada, só no ano passado, 90,48% das ações da Força-Tarefa Previdenciária tiveram origem na utilização de documentos falsos.
Segundo Brunca, o empréstimo com desconto direto em folha movimenta hoje no Brasil R$ 120 bilhões. No País, 65 instituições financeiras podem operar esse tipo de empréstimo. Destas, 14 são bancos que fazem o pagamento dos benefícios aos segurados.
CONHEÇA AS DICAS DE SEGURANÇA

Nunca empreste cartões de crédito, débito ou do benefício a amigos ou, até mesmo,parentes.

Também não revele a senha de saque do cartão do benefício a ninguém nem o número de inscrição na Previdência Social.

Não utilize a ajuda de terceiros para requerer direitos perante o INSS.

Por meio da Central 135, o segurado pode agendar a ida a uma Agência da Previdência Social e, lá, será atendido por servidores especializados.
Caso o cartão de saque do benefício seja roubado, perdido ou extraviado, comunique imediatamente à Central de Atendimento do banco e peça o cancelamento.

Em caso de assalto, também registre a ocorrência na delegacia mais próxima.

Pacote de mudanças
Centrais sindicais e representantes dos aposentados aguardam a próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência — prevista para 26 de abril — para apresentar um pacote com sugestões de mudanças nas regras do empréstimo direto em folha.
Entre as sugestões estão a redução do limite de comprometimento do salário dos segurados — de 30% para 20% —; aplicação de juros mais baixos; a possibilidade de saque de dinheiro no caixa eletrônico, com o cartão consignado, sem taxas; proibição da atuação dos chamados ‘pastinhas’, intermediários das financeiras; e medidas que possam dar mais segurança ao empréstimo.
A reunião contará com a presença do secretário de Políticas Públicas do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, representantes da Federação dos Bancos e do Banco Central.