Aproximadamente
500 mil aposentados do País continuam trabalhando e, segundo especialistas, têm
direito de pedir um novo cálculo da aposentadoria, que leve em consideração o
novo tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o INSS, a nova aposentadoria seria possível apenas caso o aposentado
devolvesse todo o valor já recebido da previdência. A resposta deverá ser dada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
A
revisão do benefício pode ser aplicável a beneficiários do INSS que continuam a
trabalhar e recolhem nova contribuição para a previdência. Para recuperar esse
novo saldo de contribuição foi criado o instituto da
"desaposentação". De acordo com a assessoria de imprensa do INSS, a
desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em
seguida, uma nova seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo.
Assim, o contribuinte "abandona" um benefício menos vantajoso para
conseguir outro coerente com os valores que foram pagos à previdência depois da
primeira aposentadoria.
"As
diferenças costumam ser consideráveis, pois o novo cálculo se baseia num valor
de contribuição maior", diz o advogado especialista e direito
previdenciário Ramon Andrade Rosa. Segundo ele, apenas o seu escritório
conseguiu 215 sentenças favoráveis em janeiro e fevereiro deste ano. Em um
caso, o cliente recebia R$ 1.251,85 na aposentadoria antiga e, com o novo
cálculo, começou a receber R$ 2.660,77.
Segundo
a assessoria de imprensa do INSS, há 70 mil aposentados buscando a revisão
atualmente na Justiça. Caso os 500 mil aposentados que continuam a trabalhar no
País busquem a diferença, o impacto desse novo cálculo será de R$ 2,8 bilhões
por ano. No futuro, esse valor pode chegar aos R$ 49 bilhões.
"A
primeira e a segunda instância reconhecem esse direito. Falta do Supremo
Tribunal Federal (STF) resolver a questão", diz Andrade Rosa. De acordo
com a assessoria de imprensa do STF, há dois processos no tribunal que tratam
do instituto. Um deles vai criar repercussão geral, ou seja, todos os processos
sobre o tema no País deverão seguir a mesma posição. Essa ação deverá ser
julgada ainda nesse ano, ainda sem data marcada, conforme a assessoria.
"A
expectativa sobre o resultado desse julgamento é boa. A contribuição é uma
espécie de seguro que o cidadão paga e nada mais justo que receber uma
restituição desse valor", diz o presidente do Instituto de estudos
Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho.
Devolução
De
acordo com a assessoria de imprensa do INSS, se o trabalhador ganhar o direito
à desaposentação terá que devolver tudo o que já recebeu da Previdência.
Segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS, um novo cálculo seria feito com
todas as contribuições que foram pagas ao longo da vida do trabalhador e
geraria uma nova renda e um novo benefício.
Os
especialistas condenam a devolução do dinheiro. "O valor já recebido teve
caráter falimentar (para alimentação e subsistência do segurado e de sua
família) e por isso não há que se falar em devolver esse pagamento à
previdência", comenta Carvalho. "Os juízes de primeira e segunda
instâncias, em geral, não pedem a devolução desse valor, exatamente pelo caráter
de subsistência que ele tem", completa Andrade Rosa. O INSS afirmou que só
irá se manifestar sobre as ações em curso do STF após o julgamento.
Quem
tem direito
Conforme
Carvalho, os requisitos para pedir a revisão são apenas ser aposentado,
continuar trabalhando e pagar novas contribuições ao INSS. No entanto, ele
recomenda que o aposentado procure um advogado para fazer o cálculo e verificar
se a ação é vantajosa. "Se o aposentado ganhava um valor mais alto antes
da aposentadoria e retornou ao trabalho por um salário menor, pode ser que o
novo cálculo seja pior pra ele. Nesse caso, não vale a pena entrar na
Justiça", diz Carvalho.
Segundo
o especialista, o site da previdência tem um simulador que pode ser utilizado
pelo contribuinte para calcular a aposentadoria. "Mas eu não aconselho que
o contribuinte faça a simulação pelos dados da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS). É melhor ele obter as informações do Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio do site ou de uma agência da
Previdência, pois lá estão todos os dados completos das contribuições que vão
auxiliar no cálculo", diz.
Entenda
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Cerca de 500 mil aposentados no País continuam trabalhando e têm direito a uma
revisão da aposentadoria
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A substituição da aposentadoria antiga por outra é chamada de desaposentação
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Aproximadamente 70 mil aposentados estão com ações na Justiça pedindo o novo
benefício, conforme o INSS
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O INSS diz que quem ganhar direito ao novo benefício terá que devolver os
valores já recebidos da previdência
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Duas ações discutem o benefício no STF e a decisão será seguida em todos os
processos sobre o tema no País
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Conforme a assessoria de imprensa do STF, os casos de desaposentação deverão
ser julgados neste ano, ainda sem data definida.
Fonte: Terra - originalmente em http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idnoticia=201205080900_TRR_81174637
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